O dever de alimentos para pais idosos em face do abandono afetivo no Brasil: o conflito entre a obrigação alimentar e a responsabilidade civil

Abstract

O trabalho investiga as repercussões jurídicas do abandono afetivo inverso na obrigação alimentar de filhos para com pais idosos, considerando o envelhecimento da população e o dever de cuidado. Analisa correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre se a negligência afetiva pode justificar um aumento na pensão alimentícia. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa e método dedutivo. A tese principal defende a ampliação do conceito de alimentos para incluir necessidades psicossociais, enquanto a antítese argumenta que alimentos têm natureza patrimonial, inviabilizando a monetização do afeto. Os resultados indicam que, embora o abandono afetivo seja ilícito, compensá-lo via obrigação alimentar é inviável e desvirtua o instituto. A conclusão sugere uma solução que valorize a autonomia entre as pretensões: obrigação alimentar para subsistência e indenização por dano moral para reparação dos prejuízos existenciais, garantindo a dignidade da pessoa idosa.