O Feminicídio e a Violência Doméstica na Grande Goiânia: Há Assistência Adequada para Essas Vítimas?

Abstract

Este estudo visa examinar o feminicídio na Região Metropolitana de Goiânia, explorando suas origens, efeitos e a efetividade das políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O feminicídio, a expressão mais severa de violência de gênero, constitui uma séria infração aos direitos humanos e espelha as disparidades estruturais que caracterizam a sociedade. O estudo procura compreender os elementos que favorecem a alta prevalência dessa violência na área, levando em conta elementos como a desigualdade de gênero, fatores socioeconômicos e culturais. A pesquisa discute o progresso das políticas governamentais destinadas a combater a violência doméstica, focando na Lei Maria da Penha (2006) e na Lei do Feminicídio(2015), e ressalta as restrições dessas ações na implementação na Região Metropolitana de Goiânia. Apesar das leis proporcionarem uma estrutura legal relevante, o estudo evidencia a contínua dificuldade na execução eficaz de políticas públicas, especialmente por causa da escassez de serviços especializados para assistência às vítimas e da ausência de coordenação entre as entidades encarregadas da proteção das mulheres. A abordagem utilizada engloba uma análise qualitativa, coletando dados estatísticos sobre feminicídios na área, bem como a avaliação de documentos jurídicos e políticas públicas implementadas. O objetivo deste estudo é auxiliar na compreensão do feminicídio na Região Metropolitana de Goiânia, propondo recomendações para aprimorar as políticas públicas e estabelecer um ambiente mais protegido para as mulheres.