A Responsabilidade Civil dos Motoristas e das Plataformas de Transporte na Cidade de Goiânia-GO

Abstract

O presente artigo analisa a relação entre motoristas parceiros e plataformas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, sob a perspectiva jurídica e comportamental, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O estudo investiga as assimetrias presentes nessa interação, abordando questões como a ausência de suporte adequado e insegurança no exercício da atividade. O objetivo principal é compreender os principais desafios enfrentados pelos motoristas e propor reflexões para um equilíbrio mais justo na relação entre as partes. Utilizou-se uma metodologia qualitativa e descritiva, com revisão de literatura e aplicação de questionários a 13 motoristas parceiros, cujas percepções foram analisadas para identificar padrões e problemas. Os resultados apontam que, apesar de a interação ser funcional, ela é fragilizada por desequilíbrios estruturais que prejudicam as condições de trabalho dos motoristas. Conclui-se que são necessárias mudanças nas políticas das plataformas, para assegurar proteção aos condutores e maior equidade na relação.