Análise Crítica da Saída Temporária e Suas Implicações Legais

Abstract

Este estudo buscou analisar o instituto da saída temporária na execução penal, observando e levando em consideração seu objetivo e finalidade para a ressocialização do detento. Para atingir esse objetivo foram destacados os pontos importantes da execução penal e da saída temporária, assim como do projeto de lei nº 2.253/22 e as alterações legislativas promovidas pela lei nº 14.834/24, abordando as perspectivas positivas e as controvérsias sobre esse instituto, em especial argumentos contrários e favoráveis de especialistas, com base em dados e debates doutrinários. Sendo assim, o estudo concluiu que mesmo sendo um instituto polêmico a saída temporária ainda é um instrumento de reintegração do condenado, ressaltando a necessidade da própria sociedade e parlamentares em entender o fim principal do benefício e amenizar as mazelas negativas que estão enraizadas.