A Problemática dos Impactos Jurídicos da Descriminalização da Maconha

Abstract

A finalidade deste artigo é verificar as ramificações legais da descriminalização da maconha no contexto da legislação brasileira. O escopo desta pesquisa está centrado no cenário jurídico do Brasil, com um exame aprofundado dos efeitos jurídicos que resultariam da descriminalização da maconha. Com o objetivo geral de compreender os resultados jurídicos que podem advir de uma mudança na política sobre drogas, aprofunde-se nos efeitos jurídicos que a descriminalização da maconha pode trazer no contexto brasileiro. Investigue e analise extensivamente para obter uma melhor compreensão desta mudança potencial. A pesquisa proposta adotará uma abordagem bibliográfica descritiva, que envolve uma análise teórica de leis, jurisprudência e doutrina, juntamente com referência a pesquisas científicas. A fim de obter uma compreensão mais profunda do assunto em questão, este estudo empregará o método científico, especificamente a abordagem dedutiva. A pesquisa envolverá a análise de diversas situações relacionadas ao tema por meio do exame de artigos e reportagens de jornais.