A Uberização e o Direito do Trabalho: Confluência de Novos Vínculos e Desafios para a Proteção dos Trabalhadores no Brasil

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, o fenômeno da uberização do trabalho, com foco na relação entre trabalhadores e plataformas digitais, em especial a Uber, no Brasil. A pesquisa aborda o conceito de uberização, destacando suas principais características e impactos nas relações de trabalho, e realiza uma contextualização histórica da chegada da Uber no Brasil. O estudo também apresenta o que é a relação de trabalho e de emprego para a melhor compreensão da realidade laboral nesse novo modelo, além de observar a divergência das decisões judiciais sobre o reconhecimento do vínculo de emprego entre motoristas e plataformas digitais. Além disso, o trabalho investiga alguns aspectos das condições extenuantes de trabalho dos profissionais envolvidos na economia de plataforma, ressaltando aspectos como a precarização e a falta de proteção social. Por fim, a pesquisa analisa alguns aspectos da proposta de regulamentação do trabalho nas plataformas digitais apresentada no Projeto de Lei 12/2024, que visa estabelecer um equilíbrio entre a flexibilidade do modelo e a garantia de direitos trabalhistas. A conclusão aponta para a necessidade de um novo marco regulatório que contemple as especificidades desse modelo econômico, garantindo proteção social e dignidade ao trabalhador.