Sobre a (In)efetividade da Judicialização dos Direitos Fundamentais para os Socialmente Vulneráveis no Brasil

Abstract

De acordo com o Relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça e publicado no ano de 2023, foram ajuizadas 35 milhões de ações judiciais no Brasil, dessas, grande parte versam sobre direitos sociais, especialmente relacionados ao trabalho, saúde, previdência e educação, as quais, majoritariamente, tramitam por dois anos e três meses e são propostas, em primeira instância. Nesses termos, o objetivo geral deste trabalho é analisar, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, o grau de(in)efetividade da judicialização dos direitos fundamentais para os socialmente vulneráveis no Brasil. Para atingir esse objetivo, propõem-se compreender as origens da judicialização dos direitos fundamentais no Brasil; comentar os desafios e perspectivas enfrentados; e averiguar o prejuízo em decorrência da inércia do Poder Judiciário para os direitos fundamentais dos cidadãos socialmente vulneráveis. Ao final, conclui-se sobre a importância de entender a complexidade desse fenômeno, assim como estudar mecanismos/instrumentos para fortalecera concretização dos direitos fundamentais dos socialmente vulneráveis, por intermédio de um acesso à justiça mais equitativo e, sobretudo, mais efetivo, conforme determina a Constituição Federal de 1988.