Mulheres e Trabalho Escravo Contemporâneo em Goiás: Conceito, Normativas e Desafios Jurídicos

Abstract

Esse trabalho assume como objetivo principal analisar as mulheres e o trabalho escravo contemporâneo no estado de Goiás, a partir de uma abordagem jurídica, pautada em pesquisa bibliográfica e documental interdisciplinares. Para tanto, inicialmente, conceituaremos o trabalho escravo contemporâneo, considerando suas manifestações no estado de Goiás, tendo por foco central, as mulheres. Em seguida, analisaremos as normativas nacionais e internacionais pertinentes ao trabalho análogo ao escravo e, por fim, discutiremos como a ausência de dados específicos sobre as mulheres em situação de trabalho escravo contemporâneo compromete a aplicação e efetivação dos direitos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Concluiu-se que o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo entre mulheres em Goiás exige o fortalecimento da fiscalização, a aplicação efetiva das normas jurídicas e a ampliação de dados específicos para embasar ações direcionadas à erradicação.