A Realidade do Acesso do Pequeno e Médio Produtor ao Crédito de Carbono

Abstract

A intensificação de eventos climáticos extremos, como secas, enchentes, ondas de calor e elevação do nível do mar, tem ampliado a preocupação científica e internacional quanto aos efeitos do aquecimento global. As atividades humanas, sobretudo a queima de combustíveis fósseis e o desmatamento, são responsáveis pelo aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, acelerando as mudanças climáticas. Nesse cenário, torna-se imprescindível a cooperação entre os Estados para mitigação das emissões e adoção de medidas de adaptação. Esse tema passou a integrar de forma permanente a agenda diplomática a partir da década de 1990, impulsionando a criação de tratados internacionais voltados ao fortalecimento da governança ambiental. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), estabelecida em 1992, consolidou as bases para a cooperação global ao propor a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa. Embora sem metas obrigatórias, seu caráter jurídico e político permitiu o desenvolvimento de instrumentos posteriores, como o Protocolo de Kyoto. Adotado em 1997, esse tratado representou avanço ao instituir metas quantitativas para países desenvolvidos, fundamentadas nas responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e ao criar mecanismos de flexibilização, fomentando o mercado internacional de carbono.