A proteção da privacidade digital no Brasil

Abstract

O trabalho analisa, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, a privacidade digital na sociedade brasileira, com foco em jogos online, mostrando como a evolução tecnológica amplia a coleta de dados e eleva riscos de fraudes, exposição indevida e vulnerabilidade cibernética. No Brasil, a proteção jurídica da privacidade baseia-se no art. 5º da Constituição (incisos X, XII e XXXIII) e em normas como LGPD, Marco Civil da Internet, Lei de Acesso à Informação e CDC, que garantem transparência, segurança e responsabilidades às plataformas. O estudo também considera a influência do GDPR, que reforça a privacidade como direito fundamental. Mesmo com avanços, persistem desafios: ausência de regulamentação específica para jogos, complexidade técnica, custos de adequação e dificuldade de fiscalização, sobretudo, na proteção de menores e no uso ético de dados. Assim, a proteção da privacidade oferece segurança jurídica, garantia de direitos e maior confiança do usuário, embora ainda existam limites decorrentes de lacunas legais e riscos de vazamentos. Conclui-se que a efetiva proteção de dados depende da integração entre normas, tecnologia e conscientização no Brasil – e no mundo.