O Trabalho Escravo na Cadeia de Produção da Indústria da Moda no Brasil

Abstract

Este artigo tem como foco principal analisar, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, as violações que ocorrem na cadeia produtiva da moda, especialmente o trabalho análogo à escravidão no Brasil. Dessa forma, a pesquisa propõe uma reflexão sobre o crescimento da moda como fenômeno cultural e econômico e a consequente necessidade de regulação jurídica diante das práticas abusivas que envolvem a informalidade, a terceirização e/ou a negligência com os direitos trabalhistas brasileiros. Para tal, são discutidas as normas constitucionais, infraconstitucionais e internacionais que se aplicam ao setor, bem como os principais desafios para sua efetivação. Por semelhante, questões como a responsabilização das empresas, a proteção dos trabalhadores e o papel do Estado na fiscalização são abordadas à luz da proposta de fortalecimento do Fashion Law no Brasil. Ao final, concluiu-se que o Fashion Law pode ser utilizado como um instrumento legítimo de defesa da dignidade humana e da sustentabilidade, promovendo um novo olhar sobre a moda, que una expressão estética, responsabilidade social e legalidade, desde que bem implementado e monitorado pelos seus operadores e sociedade em geral.