A Defensoria Pública como Instrumento de Garantia do Acesso à Saúde no Brasil: Um Estudo sobre Judicialização e Igualdade

Abstract

Este artigo discute o papel da Defensoria Pública na garantia do acesso à saúde no Brasil, com foco nas questões da judicialização e da igualdade. O objetivo principal é examinar os desafios enfrentados pela Defensoria Pública no tratamento de casos jurídicos relacionados com a saúde e a forma como isso afeta a igualdade de acesso aos serviços de saúde. O artigo sugere soluções para aumentar a eficácia das ações da instituição. Para isso, é importante compreender o contexto da judicialização da saúde e a sua ligação com os direitos sociais e as políticas públicas. O artigo explora também as dificuldades enfrentadas pela Defensoria Pública e as estratégias que esta emprega para promover o direito à saúde. O presente estudo consiste em pesquisa aplicada, de caráter exploratório e descritivo, com resultados tratados de maneira quali-quantitativa, a partir da análise documental, de informações em fontes secundárias. A conclusão destaca que, embora a Defensoria Pública enfrente obstáculos complexos, contribui para ampliar a igualdade de acesso à saúde ao identificar e implementar soluções que promovam a mediação e a resolução de conflitos em vez de recorrer ao litígio.