Interferência Religiosa no Meio Jurídico como Mecanismo de Desconstrução Legislativa

Abstract

O estudo a seguir analisa o aumento da influência religiosa no contexto político e jurídico brasileiro, particularmente em um Estado laico, destacando o caráter conservador da população brasileira, predominantemente cristã, e como isso tem impactado a política após as eleições de 2018. A conexão entre política e religião se torna visível, com o "populismo religioso" sendo empregado como estratégia eleitoral. O trabalho investiga questões como os direitos LGBT e o aborto são moldadas por argumentos religiosos, comprometendo a autonomia do Estado e desafiando os princípios de um Estado laico. O objetivo principal do estudo é entender a influência do movimento religioso no direito e na legislação, além de analisar os efeitos da falta de regulamentação específica sobre essas questões. A metodologia adotada é histórica, focando na evolução do movimento religioso e seus impactos sobre a liberdade individual no Brasil. O referencial teórico aborda a separação entre Igreja e Estado, e como, mesmo com essa separação, a religião ainda exerce influência nas decisões políticas e legislativas. O trabalho explora a história das religiões, com ênfase no cristianismo, e como doutrinas religiosas, frequentemente baseadas em interpretações conservadoras, têm sido usadas para justificar alterações na legislação, como no caso do projeto que visa proibir o casamento homoafetivo. Além disso, discutindo o uso da religião para interesses próprios, destacando o papel da bancada evangélica no Congresso e sua influência nas eleições. Por fim, examina-se questões relacionadas à moralidade e aos direitos civis, como o casamento homoafetivo e o aborto, são influenciadas por uma perspectiva religiosa, limitando os direitos individuais e gerando conflitos entre valores religiosos e as garantias constitucionais de liberdade e igualdade.