Inteligência Artificial e Crimes Digitais contra Crianças e Adolescentes: Desafios Legais no Brasil

Abstract

Esta dissertação analisa os desafios jurídicos e sociais do uso de inteligência artificial em crimes digitais contra crianças e adolescentes, especialmente na criação de deepfakes sexuais. O estudo mostra que a tecnologia avança mais rápido que a legislação brasileira, gerando lacunas na proteção infantojuvenil. O primeiro capítulo discute vulnerabilidades e ausência de normas específicas; o segundo examina tecnologias de detecção e modelos jurídicos internacionais; o terceiro propõe reformas legais, educação digital, fortalecimento de ferramentas de detecção e maior responsabilidade das plataformas. Conclui que apenas uma atuação integrada garante proteção efetiva diante dos riscos algorítmicos no ambiente digital contemporâneo do país.