A Empregada Doméstica e a Sindicalização no Brasil

Abstract

Desde sempre a empregada doméstica desempenhou importantes tarefas na história do Brasil, mas durante um longo lapso temporal, não foi tratada em condições de igualdade com os demais tipos de empregados assalariados no país, até o mês de abril de 2013, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 72, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Anteriormente, os direitos das empregadas domésticas eram regulados pela Lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que sublinhavam mais exceções do que aplicações paritárias com os demais segmentos profissionais. Para a conquista e defesa dos atuais direitos das empregadas domésticas foi e é indispensável a existência - e as lutas - dos sindicatos, percebendo-se, na prática, a diferença de uma empregada doméstica não filiada ao sindicato e a empregada doméstica que possui a assistência do sindicato. Portanto, o presente trabalho aborda, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, os direitos das empregadas domésticas, as características sociais e normativas dessa atividade econômica, bem como os benefícios da sindicalização para as domésticas no Brasil. Ao final, concluiu-se que as condições de trabalho e salário das empregadas domésticas tiveram conquistas importantes pela atuação dos sindicatos dessa categoria profissional, sobretudo a partir da EC 72/201.