Entre o Silêncio e a Verdade: Direito ao Esquecimento, Liberdade de Imprensa e Criminologia Crítica no Contexto dos Crimes Nazistas

Abstract

Este trabalho analisa criticamente o conflito entre o direito ao esquecimento e a liberdade de imprensa, articulando-os com os fundamentos da criminologia crítica e com o dever de memória diante dos crimes contra a humanidade, especialmente os cometidos durante o regime nazista. O objetivo geral consiste em compreender como compatibilizar dignidade humana, privacidade, direito à informação e preservação da memória histórica, enquanto os objetivos específicos incluem investigar a origem e evolução do direito ao esquecimento, examinar a jurisprudência brasileira, avaliar os limites éticos da divulgação de fatos sensíveis e refletir sobre a memória como instrumento de justiça simbólica. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter teórico-dedutivo, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, com estudo comparado entre os ordenamentos brasileiro e europeu. Os resultados evidenciam que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.010.606/RJ, afastou a existência de um direito autônomo ao esquecimento, reafirmando a prevalência da liberdade de imprensa em casos de interesse público, sem excluir a proteção da dignidade e da privacidade. A criminologia crítica contribui para compreender como a mídia reforça estigmas e legitima práticas excludentes, ao mesmo tempo em que desempenha papel essencial na preservação da memória coletiva e no combate ao revisionismo histórico. Conclui-se que o equilíbrio entre informação e privacidade exige ponderação contextualizada, sensibilidade ética e compromisso democrático, de modo que o silêncio e o esquecimento não devem apagar o passado, mas promover justiça intergeracional e fortalecimento da cidadania.